A A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de decadência.
B É anulável o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
C As citações e as intimações poderão ser convalidadas, caso sejam feitas sem observância das prescrições legais.
D O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos nele constantes.
E Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.