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#2818645

A liquidação de sentença

  • por arbitramento é necessária quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
  • pode ser requerida na pendência do julgamento da apelação com efeito suspensivo.
  • admite a discussão de matérias alheias à fixação do valor da obrigação, desde que sejam de ordem pública.
  • por arbitramento não pode ser convencionada pelas partes, salvo se a convenção antecedeu a decisão objeto da liquidação.
  • julgada improcedente é recorrível por apelação com efeito suspensivo no prazo de quinze dias.
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