A Os autos devem ser reencaminhados ao juízo aquopara novo julgamento da lide se o tribunal constatar a ocorrência de nulidade sanável que demande a realização ou a renovação de ato processual.
B Segundo o STJ, não impede o conhecimento do recurso especial a ausência de assinatura do advogado da causa no recurso.
C No caso de apelação contra sentença que tenha dado fim a processo sem julgamento de mérito, o tribunal pode decidir o mérito da ação mesmo sem o requerimento do recorrente quando a ação versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
D Não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão não unânime que julgue procedente uma ação rescisória.
E Um juiz não pode deixar de receber apelação interposta mesmo que a matéria fundamentadora da sentença já tenha sido, na ocasião da interposição do recurso, sumulada nos tribunais superiores.