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#2161674

A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre.

  • nulidade da citação, independentemente de ter o processo corrido à revelia.
  • inexigibilidade do título, alegável a qualquer tempo a partir do auto de penhora.
  • ilegitimidade das partes da fase cognitiva e incompetência absoluta superveniente do juízo.
  • excesso de execução, declarando de imediato o valor que se reputa correto.
  • pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anterior à sentença.
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