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Anulada / Desatualizada
#1775718

É correto afirmar que

  • os atos processuais são de natureza pública e privada.
  • o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.
  • o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.
  • todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.
  • os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.
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