A A desistência da ação produzirá efeito imediato, antes mesmo de homologada por sentença.
B Correrem em segredo de justiça os processos em que figure como parte ente da Administração Pública Estadual.
C O julgamento colegiado proferido pelos tribunais denomina-se sentença.
D Dependem de forma determinada os atos e termos processuais, não se reputando válidos aqueles que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
E Os processos que versarem sobre casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, tramitarão em segredo de justiça.