A não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
B reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.
C podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.
D correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada
E o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.