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Anulada / Desatualizada
#2012582

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

  • Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.
  • Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.
  • Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.
  • Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.
  • Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.
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