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Os atos processuais

  • podem ser praticados, no processo, por meio de cotas marginais ou interlineares.
  • são sempre públicos a fim de dar transparência ao Poder Judiciário.
  • podem ser aproveitados se atingirem sua finalidade, mesmo quando realizados por meio diverso ao previsto em lei.
  • têm forma prescrita em lei como regra geral, excepcionalmente não obedecendo a formas determinadas.
  • que comportem a desistência da demanda produzem efeito imediato se requerida antes da citação do réu.
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