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#1916726

Na execução fiscal, o executado poderá apresentar.

  • reconvenção dentro do prazo para embargos.
  • embargos no prazo de trinta dias contados do depó- sito em dinheiro feito para garantia da execução.
  • embargos, no prazo de trinta dias, sem garantir a execução.
  • embargos no prazo de quinze dias contados da intimação da penhora.
  • embargos no prazo de quinze dias contados da juntada da prova de fiança bancária para garantia da execução.
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