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#1908620

De acordo com o art. 741, do Código de Processo Civil, assinale a opção que não contém uma das matérias que podem ser alegadas em Embargos à Execução contra a Fazenda Pública:

  • Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
  • Incompetência do juízo do processo principal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
  • Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.
  • Inexigibilidade do título e ilegitimidades de partes.
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