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#2377663

Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:

I. falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.

II. inexigibilidade do título.

III. ilegitimidade das partes.

IV. cumulação indevida de execuções.

V. excesso de execução.

Estão corretos os itens 

  • I e II, apenas.
  • I, II e III, apenas.
  • I, II, III, IV e V.
  • I, II, III e IV, apenas.
  • III e V, apenas.
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