A O efeito devolutivo é responsável por impedir, de forma direta, o trânsito em julgado da decisão recorrida.
B O efeito devolutivo transfere, para órgão diverso do que proferiu a decisão recorrida, o conhecimento da matéria impugnada.
C O efeito devolutivo não permite que a decisão recorrida produza efeitos antes do julgamento do recurso.
D O efeito devolutivo provoca a reforma e consequente substituição do provimento recorrido.
E O efeito devolutivo provoca a anulação do provimento recorrido.