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#2815962

Em relação aos embargos do devedor:

  • como regra, uma vez opostos suspendem o curso da execução.
  • serão oferecidos em dez dias, contados da citação dos executados.
  • poderão ser opostos pelo executado independente de penhora, depósito ou caução.
  • concedido efeito suspensivo aos embargos, é obstada a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens do executado.
  • a decisão que os recebe ou rejeita liminarmente é irrecorrível.
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