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#1805828

No que se refere à formação e extinção do processo,

  • o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.
  • considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.
  • será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
  • forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.
  • apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.
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