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#2475309

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o

  • autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.
  • réu reconhecer a procedência do pedido.
  • juiz pronunciar a decadência.
  • juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
  • juiz pronunciar a prescrição.
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