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#2387523

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando:

  • As partes transigirem.
  • O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
  • O juiz pronunciar a prescrição.
  • O autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  • O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
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