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Anulada / Desatualizada
#2012592

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

  • A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível.
  • O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução.
  • Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado.
  • Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.
  • O crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.
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