A A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.
B Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.
C Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
D Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.