A São absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
B Os depósitos feitos na caderneta de poupança podem ser penhorados em qualquer quantia.
C A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para aquisição do próprio bem.
D São penhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, até o limite de 150 salários mínimos.
E Não existe proibição quanto à penhorabilidade do seguro de vida.