A O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.
B Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.
C No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe deexequatur.
D Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.
E O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.