Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 193 questões.
#1633823

Em relação à liquidação e ao cumprimento das sentenças, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.

  • A sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que não inclua matéria que não foi posta em juízo, e considerada título executivo judicial.
  • Constitui título executivo judicial a sentença estrangeira devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
  • As sentenças arbitral e a que reconhece a existência de obrigação de não fazer são consideradas títulos executivos judiciais.
  • A execução provisória da sentença e possível, no que couber, por iniciativa do exequente ouex officio, ante os princípios da economia e celeridade processuais, observando-se que não deverão ser ultrapassados os atos de constrição.
  • Ante os dispositivos legais que permitem a execução provisória da sentença do mesmo modo da execução definitiva, e possível que aquela execução processe-se nos mesmos autos em que foi proferida a sentença impugnada, ainda que o recurso seja recebido no efeito meramente devolutivo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora