Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 193 questões.
#2003365

A respeito do cumprimento da sentença, é CORRETO afirmar:

  • Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada emliquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação seráacrescido de multa no percentual de 20%.
  • A impugnação, como regra, não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhetal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento daexecução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano dedifícil ou incerta reparação.
  • A multa mencionada na alternativa “a” é fixa, não podendo ser reduzida oumajorada nem mesmo pelo juiz.
  • Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento dasentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidadedo processo
  • A impugnação ao cumprimento de sentença poderá versar sobre quaisquermatérias que a parte impugnante entenda pertinente a fazer valer o seu pretensodireito.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora