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#2433003

Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:

  • É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.
  • Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.
  • Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.
  • Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.
  • Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.
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