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#2871598

No processo civil brasileiro,

  • a parte não é obrigada a provar o direito municipal, estadual ou federal, de acordo com o brocardoiura novit curia(o juiz conhece o direito).
  • vigora a regra da atipicidade dos meios de prova, apesar de o Código de Processo Civil elencar alguns exemplos de meios de prova.
  • o juiz não pode determinar, de ofício, a realização de provas para o deslinde do caso, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade.
  • não vigora mais o princípio da identidade física do juiz, depois que a celeridade na concessão da resposta judicial foi erigida a direito fundamental na Constituição Federal (art. 5.º, LXXVIII).
  • a confissão ficta não é admitida.
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