A não há legitimidade por parte da Associação, já que a relação jurídica mantida por esta é com a concessionária, sendo de natureza puramente comercial.
B tratando-se de serviço público prestado mediante concessão, está correta a legitimidade da usuária para pleitear a repetição do indébito.
C a Associação não é parte legítima por ser contribuinte de fato, mas não contribuinte de direito.
D o Estado não deve figurar no polo passivo, já que a legitimidadead causamé da concessionária do serviço público.
E como se trata de concessão de serviço público, a legitimidade irá depender do tipo de contrato formado entre o poder concedente e a entidade que explora o serviço.