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Anulada / Desatualizada
#2725525

Quanto às condições da ação,

  • são elas a legitimidade, o interesse processual, a possibilidade jurídica do pedido e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
  • o reconhecimento de que se encontram ausentes conduz à prolação de sentença extintiva, com resolução do mérito.
  • devem ser aferidas liminarmente, precluindo para o juiz se isto não se der.
  • se estiverem elas presentes no momento do ajuizamento da demanda, mas ausentes posteriormente, dar-se-á a carência, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.
  • somente as partes podem alegá-las, pois o interesse processual de agir é delas, não podendo o juiz reconhecer sua ausência de ofício.
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