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Condições da ação

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#2390977
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da ação, Condições da ação
2014 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Juiz do Trabalho Substituto

Alexandre contratou a empresa “Serviços em sua casa Ltda.” para realização de reparos em sua residência. Por solicitação da empresa, adiantou o valor de R$ 1.000,00, mas esta não prestou o serviço nem devolveu o dinheiro. A fim de reaver o montante, Alexandre houve por bem ajuizar ação. Contudo, imaginando que a “Serviços em sua casa Ltda.” não teria bens, intentou a ação contra o sócio-gerente da empresa. A ação foi julgada improcedente e Alexandre interpôs recurso. De acordo com o Código de Processo Civil, o Tribunal deverá

  • extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, em contestação, Alexandre tiver suscitado preliminar de ilegitimidade de parte.
  • processar e julgar o recurso, pois as condições da ação são cognoscíveis apenas até a sentença.
  • processar e julgar o recurso, por ser vedada areformatio in pejus.
  • extinguir o processo sem resolução do mérito, de ofício, por ilegitimidade de parte.
  • extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, na resposta ao recurso, Alexandre suscitar ilegitimidade de parte.
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