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Anulada / Desatualizada
#2161632

De acordo com o Código de Processo Civil, duas ou mais ações são consideradas conexas quando :

  • houver a denominada tríplice identidade, coincidindo as partes, causas de pedir e pedidos.
  • houverem sido despachadas na mesma data, se idêntica a competência territorial, ou determinada a citação no mesmo dia, se diversas as comarcas.
  • houver identidade de partes e comunhão probatória, reunindo-se as ações perante um mesmo juízo.
  • pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.
  • lhes for comum o objeto, ocasião em que o juiz poderá reuni- las para julgamento simultâneo.
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