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#1858216

Com relação à modificação da competência, é certo que

  • dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
  • a competência, em razão do valor e do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.
  • a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.
  • a competência em razão do valor e do território é sempre inderrogável por convenção das partes.
  • o juiz da causa principal é também competente para a ação declaratória incidente e as ações de garantia.
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