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#2842853

O conflito de competência

  • não obsta que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
  • não pode ser suscitado pelo Ministério Público, tratando- se de ato exclusivo das partes e do juiz, devendo, entretanto este ser ouvido em todos os conflitos.
  • pode ser suscitado pela parte que ofereceu exceção de incompetência.
  • poderá ser decidido de plano pelo relator em qualquer hipótese, cabendo agravo no prazo de dez dias para o órgão recursal competente.
  • será suscitado pela parte através de ofício dirigido ao presidente do Tribunal competente.
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