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#2438782

Acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação cautelar de arresto, assinale a opção correta.

  • O avalista, porquanto só assume a dívida diante do inadimplemento do devedor, não é parte ativa legítima
  • Somente o credor da obrigação a ser garantida é parte legítima ativa.
  • O fiador não é parte legítima porque depende do surgimento do direito de regresso.
  • Qualquer um que tenha interesse econômico no pagamento da dívida é parte ativa legítima.
  • O MP será parte ativa legítima, ainda que atue comocustos legis
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