A A sentença é nula por ser ultra petita.
B O incapaz não tem interesse recursal, já que obteve o valor pretendido.
C O Ministério Público tem legitimidade e interesse para recorrer no caso.
D O tribunal pode sanear a referida sentença, aplicando o princípio da causa madura.
E A negativa de provimento aos embargos de declaração justifica-se pela impossibilidade de correção da falha apontada nesse tipo de recurso.