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#2959573

A sentença arbitral pode ser anulada

  • a qualquer momento, após o procedimento, desde que se comprove que o compromisso arbitral é nulo.
  • se a sentença não for proferida por um juiz ou um árbitro formado em direito.
  • se for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.
  • se não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • caso uma das partes não esteja de acordo com a sentença proferida.
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