A ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores á sentença, ainda não decididas.
B as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
C o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.
D a pena de deserção não poderá ser relevada.
E independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.