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#2087787

De acordo com o Código de Processo Civil, ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações

  • possessórias.
  • que versem sobre direitos reais imobiliários.
  • resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.
  • que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.
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