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#2754782

Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

  • não pode ser negada pelo juiz, sob o argumento de carência de prova da posse, sem que seja designada audiência de justificação.
  • poderá ser concedida contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
  • a audiência de justificação se realiza, em regra, sem a presença do réu, haja vista ocorrer antes da citação.
  • o deferimento da liminar depende da demonstração defumus boni jurise depericulum in mora.
  • é vedado ao juiz exigir a prestação de caução pelo autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse por força de liminar.
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