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#2445161

Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

  • tiver sido proferida por Juiz Substituto.
  • for injusta.
  • não tiver examinado adequadamente a prova dos autos.
  • puder ser revista face a documento de cuja existência a parte sabia, mas não juntou aos autos por esquecimento do advogado.
  • ofender a coisa julgada.
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