A Cabe ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade.
B O sistema processual brasileiro não admite o ajuizamento de nova ação rescisória promovida com o objetivo de desconstituir decisão proferida no julgamento de outra ação rescisória.
C Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado quando não se tenha esgotado todos os recursos contra ela.
D O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
E É necessário o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.