A admite, excepcionalmente, antecipação de tutela.
B não admite o indeferimento da petição inicial, por tratar de matéria de ordem pública.
C não garante ao Estado prazo diferenciado para contestar.
D deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar.
E deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa, inclusive se o autor for o Estado.