A Cabe ação rescisória contra acórdão transitado em julgado há menos de dois anos, conhecido e que teve provimento para declarar nula a perícia realiza da em ação de conhecimento.
B A ação rescisória no ordenamento brasileiro não tem natureza de recurso.
C São inerentes à ação rescisória a desconstituição da coisa julgada, o rejulgamento da causa, exceto no caso de ofensa à coisa julgada, e a taxatividade dos fundamentos que a ensejam.
D Das hipóteses previstas no Código de Processo Civil de cabimento da ação rescisória nem todas têm a incidência doiudicium rescissorium.
E Cabe ação rescisória contra decisão definitiva de mérito que desconsiderou no caso concreto a função social do contrato ou da função social da propriedade.