A o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia dareformatio in pejus.
B o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a proibição dareformatio in pejus.
C o duplo grau necessário de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a garantia dareformatio in pejus.
D o duplo grau necessário de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia dareformatio in pejus.
E o duplo grau de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a proibição dareformatio in pejus.