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#2892830

A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

  • a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social
  • a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.
  • a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
  • Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.
  • Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade.
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