A será aposentada compulsoriamente aos 80 (oitenta) anos de idade.
B será aposentada, voluntariamente, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
C terá a idade mínima para se aposentar reduzida em três anos, na hipótese de ocupar cargo de diretora de estabelecimento de Ensino Infantil.
D tem assegurado o direito ao reajustamento anual dos benefícios recebidos, sempre por meio da aplicação da taxa Selic.
E deverá realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na hipótese de ser aposentada por incapacidade permanente para o trabalho.