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#2408603

Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,

  • incidem contribuições previdenciárias, independentemente de quaisquer valores de referência do regime geral.
  • incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.
  • não podem incidir contribuições sociais.
  • incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o dobro do teto do regime geral.
  • incide contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.
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