Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 632 questões.
#3554272

Ao estabelecer o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia, nos moldes do Art. 40 da Constituição Federal, a lei estadual poderá

  • estender o regime próprio aos agentes políticos.
  • ampliar a idade da aposentadoria compulsória para oitenta anos de idade.
  • ampliar os casos de acumulação de proventos de aposentadoria e pensão.
  • estender o regime próprio aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.
  • estabelecer regras para a readaptação do servidor diagnosticado com incapacidade permanente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora