A a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.
B a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.
C a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.
D a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.
E a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.