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#1811144

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois documentos distintos exigidos e utilizados pelos Planos de Benefícios da Previdência Social para que se instale o processo previdenciário do trabalhador. Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de trabalho e para que isso ocorra é necessário que

  • ele esteja devidamente preenchido por responsável técnico habilitado e haja laudo técnico pericial.
  • o PPP indique quais os elementos gravosos podem ter influência negativa sobre a saúde do trabalhador.
  • haja demonstrações ambientais de algum programa de gerenciamento e/ou prevenção de riscos adotado pela empresa.
  • sejam apresentados comprovantes de recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade e exames de saúde por doença ou deficiência em razão do trabalho.
  • o laudo de insalubridade que integra o PPP seja elaborado por profissional habilitado e se aplique às situações permanentes de trabalho.
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