Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características,
contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.
A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.
