A As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.
B O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.
C Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.
D A lei definirá critério de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde.
E Pode ser dada remissão para as contribuições sociais do empregado retidas pelas empresas no pagamento dos salários.